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Revalidação Simplificada de Diploma Médico Estrangeiro (UFMT)

Divulgado o resultado da análise dos processos! (Edital 002/FM/2022) Data 12/04/2024.

Informe-se com a nossa assessoria jurídica se a análise do seu requerimento é passível de correção judicial. 

O que é o Revalida pelo Trâmite Simplificado?

 

A revalidação simplificada foi regulamentada pela Portaria nº 1.051/2023, pelo Ministério da Educação (MEC), e se trata de um processo da universidade para que diplomas de graduação obtidos fora do Brasil sejam reconhecidos e o profissional esteja apto para atuar em sua área de formação aqui. Essa espécie de revalidação somente se destina a diplomas emitidos por instituições estrangeiras reconhecidas pelo órgão competente no país de origem (Arcu-Sul).

 

O processo é simplificado porque dispensa a realização de provas, exames ou qualquer outra forma de avaliação, desde que o diploma atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação brasileira e o profissional apresente o diploma original, histórico escolar completo e traduzido, além de outros documentos que possam ser exigidos pela instituição de ensino superior responsável pelo processo de revalidação.

Publicado o Edital N. 002/FM/2022

que abriu a inscrição para a Revalidação de diploma médico graduado no exterior. Tramitação simplificada.

Escritório de advocacia especializado no Direito Internacional.

(Naturalização, Cidadania e Revalidação de diploma do exterior)

Quem somos nós?

É uma porta de entrada para a revalidação través de tramitação simplificada dos diplomados que se formam em uma universidade de um país integrante do Mercosul.

Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia

Eu fiz o requerimento de revalidação pelo trâmite simplificado pelo Edital da UFMT. Realizei o pagamento no valor de R$ 3.600,00, e obtive frustamente a resposta que o meu processo foi indeferido pelo fato de a Universidade que me formei na Bolívia, acreditada pelo Arcu-Sul, não tinha SUS na grade curricular. Apresentei o Recurso Administrativo e agora estou aguardando o resultado a fim de verificar a possibilidade de entrar com a ação de Mandado de Segurança aconselhada pelo Dr. Matheus.
GIssely Nuñez Castedo, formada em Medicina na Universidade Gabriel René Moreno - Bolívia
Matheus Medeiros Advogado - Revalidação Simplificada

OAB/MS 24.332

OAB/MS 24.332

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